A nossa Política de Devolução

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.bluepixel.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma. 

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a BLUEPIXEL reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BLUEPIXEL bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incir sobre um elemento essencial do contrato. 

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a BLUEPIXEL possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 15 (trinta) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente. 

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar ao serviço de Apoio ao Cliente Bluepixel.pt para os contactos indicados acima na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). 

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução (ver parte final das presentes Condições) através do site www.bluepixel.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a Bluepixel enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio eletrónico), um aviso de receção do pedido de resolução. 

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Bluepixel antes do termo do prazo de resolução. 

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Bluepixel for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato. 

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, os montantes pagos por Multibanco serão devolvidos por transferência bancária . Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Bluepixel, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a BLUEPIXEL foi informada da sua decisão de resolução do contrato. 

A BLUEPIXEL desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. 

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a BLUEPIXEL da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. 

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas. 

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar a BLUEPIXEL que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a BLUEPIXEL os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. 

 

A devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

 

» Restituição dos artigos em bom estado (em condições de venda), com embalagem original e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura.

» CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto.

» Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos ou internos,componentes informáticos internos, tinteiros ou toners salvo anomalia técnica nem de artigos do Laboratório Fotográfico, salvo falta de conformidade.

» Não são aceites trocas ou devoluções de serviços de apoio telefónico, bem como artigos personalizados.

» Não são aceites trocas ou devoluções de impressoras ou multifunções quando a embalagem dos consumíveis já foi violada.

» Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de Cozinha e Lar salvo falta de conformidade.

 

Só sera aceita devolução / restituição do valor pago pelos artigos quando:

 

1º - O artigo enviado não corresponde ao artigo encomendado.

2º - O artigo rececionado não corresponde ao descritivo da ficha do produto no site.

3º - O artigo rececionado apresentar defeitos ou não estiver a funcionar corretamente.

 

Todos os artigos que apresentarem defeitos após a sua utilisação terão o tratamento normal de garantia ( reparação ou subtituição por outro igual )

 

 

Se a embalagem está danificada e os artigos apresentam marcas evidentes de uso, não poderemos aceitar a troca nem a devolução do valor. Condições aplicavéis em caso de devolução Se optar pela devolução do valor informamos que:

» O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento Transferência Bancária, pedimos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.

» O custos de envio são a cargo do cliente.

» A devolução só será efectuada após a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas.